O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).

A revisão foi autorizada em dezembro pelo STF ,que reconheceu o direito de aposentados e pensionistas fazerem a revisão do valor do benefício usando todo o histórico de contribuições. Pela lei, as aposentadorias levam em conta apenas as contribuições feitas após julho de 1994. 

O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.

Somente após receber e analisar o plano é que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso em que o tema foi julgado.

QUEM PODE SOLICITAR O BENEFÍCIO

A revisão da vida toda pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 e maio de 2019, quando houve a Reforma da Previdência. 

Nesses casos, o INSS irá recalcular os benefícios utilizando todas as contribuições que o trabalhador fez ao INSS durante sua vida profissional.