O presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva,assinou  na na noite desta sexta-feira, dia 28, que libera o saldo do FGTS para os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e não usaram o Fundo de Garantia como garantia em empréstimos consignados. 

A medida vai liberar automaticamente o FGTS para os trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação e que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram impedidos de acessar o recurso.

Em uma primeira etapa, o governo irá liberar R$ 3.000 para os trabalhadores que não puderam sacar o fundo por causa do saque-aniversário. O valor será liberado automaticamente na conta registrada no FGTS de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

06 de março (quinta-feira) - Janeiro, Fevereiro, Março, Abril

07 de março (sexta-feira) - Maio, junho, julho e agosto

10 de março (segunda-feira) - Setembro, outubro, novembro e dezembro. 

Quem possui valores maiores retidos no fundo de garantia irá receber o restante a partir de 17 de junho. 

O que Saque-aniversário

A modalidade criada durante o governo Jair Bolsonaro (PL), impede que os trabalhadores saquem o FGTS no momento da decisão. 

No saque aniversário, os trabalhadores registrados em carteira podiam sacar parte do FGTS no mês em que faz aniversário. 

No entanto, o saldo remanescente ficava travado por dois anos e não poderia ser sacado antes desse período, nem mesmo na hipótese de demissão sem justa causa. 

Nesses casos, o trabalhador mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% do total do saldo depositado durante o período na empresa. 

A assinatura desta medida não acaba com o Saque-aniversário, os trabalhadores que ainda são optantes da modalidade irão continuar com o saldo do FGTS retido em caso de demissão sem justa causa.