Nos tempos em que a maioria dos salários são pagos via transferência bancária, os trabalhadores têm o direito de possuir uma conta bancária sem nenhum tipo de taxa para receber seu salário mensal.
Toda a instituição bancária é obrigada a fornecer esse serviço, chamado de Conta-Salário. Essa conta é aberta por iniciativa ou solicitação do empregador, que costuma ter convênio com alguma instituição bancária para abrir esse tipo de conta aos seus trabalhadores.
Por isso, apenas o empregador pode efetuar depósitos na conta e não possui cheques.
De acordo o Banco Central, quem possui a conta-salário, quem contrata esse serviço tem direito a isenção de tarifas dos seguintes serviços:
Fornecimento de cartão magnético
Manutenção de conta
Realização de até cinco saques a cada salário
Fornecimento de pelo menos dois exemplos com a movimentação dos últimos 30 dias.
Já tenho uma conta bancária. Posso fazer portabilidade para ela?
Um dos principais problemas da conta-salário é que empresa e cliente nem sempre usam o mesmo banco, E transferências entre bancos diferentes cobram taxas altas.
A solução para isso é usar a portabilidade de salários, que consiste em transferir automaticamente o valor da conta-salário para outra conta em qualquer banco de forma automática no mesmo dia em que ocorre o depósito do salário.
Para solicitar é só solicitar ao banco de origem da conta-salário e informar os dados da conta de destino.